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> Desoneração de folha de pagamentos beneficia empresas de TI

Nova legislação reduz carga tributária de empresas que prestam exclusivamente serviços de Tecnologia da Informação

As empresas que prestam serviços de Tecnologia da Informação (TI) poderão se beneficiar da desoneração da folha de pagamentos sancionada pela Lei nº 12.546/2011, que altera a forma de cálculo da contribuição previdenciária patronal. A partir de 1º de dezembro deste ano, a contribuição do setor passa a ser calculada à alíquota de 2,5% sobre a receita bruta das empresas e não mais 20% sobre a folha de salários. Publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de dezembro, a lei é válida até 2014 e regulamenta parte do programa Brasil Maior.

Anunciado em agosto pela presidente Dilma Rousseff, o programa Brasil Maior tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos nacionais a partir do incentivo à inovação e à agregação de valor. Para incentivar o crescimento das empresas do setor de TI, a Lei nº 12.546/2011 desonera a folha de pagamentos, medida que deve influenciar no aumento de empregos e nos índices de exportação. “Essa é uma mudança histórica, que vai contribuir para o aumento da competitividade da indústria brasileira de TI”, aponta o presidente da FUMSOFT, Thiago Maia.

Para fins da legislação, entende-se como serviços de TI: análise e desenvolvimento de sistemas; programação; processamento de dados e congêneres; elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; assessoria e consultoria em informática; suporte técnico, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Empresas que exercem apenas atividades de representação, distribuição ou revenda de programas de computador não serão beneficiadas com a medida. Já aquelas empresas que prestam tanto os serviços de TI considerados pela legislação quanto outros serviços correlatos terão a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários em razão proporcional entre o faturamento destes serviços e o faturamento dos serviços beneficiados pela Lei nº 12.546/2011. Para essas empresas, no entanto, o benefício passa a valer somente a partir de 1º de abril de 2012.

Segundo o advogado tributarista, Thiago Seixas, da Melo Campos Advogados Associados, as empresas de TI agora devem analisar com cuidado a nova legislação. “Diante da complexidade do tema e da possibilidade de drástica alteração da carga tributária das empresas, recomenda-se a análise profunda dos impactos da Lei nº 12.546/2011, levando-se em consideração o percentual das atividades de TI e das atividades não beneficiadas em relação à receita bruta da empresa”, considera. Clique aqui e consulte a Lei nº 12.546/2011.


Postado em: 21/12/2011